Questões de Direito Tributário do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Tributário.

Questão 01. Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.A) Estados-membros e o ...

Palavras-chave: Questões Direito Tributário Exame de Ordem OAB