Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva
Postado em 22 de Outubro de 2010 - 16:32 - Lida 635 vezes
Questões de Direito Tributário
Exame de Ordem Unificado - 2010.2
Questão 1. Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro e foi declarada absolutamente incapaz, em virtude de traumatismo craniano gravíssimo. Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, ...