Questões de Direito Tributário.

Questões de Direito Tributário, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Advogado da União, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

INSTRUÇÃO. De acordo com o comando de cada um dos itens, julgue-os em CERTO ou ERRADO. ENUNCIADO: Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem: 01. (___) - Suponha que determinado tributo criado pela União, com base em sua competência tributária residual, tenha o produto de sua arrecadação destinado à formação de reservas cambiais. Nesse caso, o referido tributo somente poderá ser uma contribuição. 02. (___) - Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção ...

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