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Fonte: Paula Camila de Lima
Postado em 18 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 1915 vezes
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas de diversas provas selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Paula Camila de Lima ( * ) INSTRUÇÃO: De acordo com o comando de cada um dos itens, julgue-os em CERTO ou ERRADO: 01. (___) - (JUIZ/PI 2002) Lei Estadual determinou o cancelamento de débitos fiscais para com a Fazenda Estadual de valor inferior a R$ 200,00 (duzentos reais). Cuidasse de hipótese de remissão. 02. (___) - (PROCURADOR JUDICIAL / RECIFE 2003) No que concerne à interpretação e à integração da legislação tributária, tal como tratadas pelo Código Tributário Nacional, os princípios ...
