Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e do INEA, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. No que se refere a contribuição social e de intervenção econômica é correto afirmar. I. não incidirá sobre as receitas decorrentes de exportação II. não incidirá sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços III. poderá ter alíquota ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita líquida ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro IV. a pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser equiparada a pessoa ...

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