Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 28 de Agosto de 2006 - 01:00 - Lida 1419 vezes
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, sobre Introdução às ações tributárias, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. O prazo para a oposição de embargos à execução fiscal é de: a) 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora. b) 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da penhora. c) 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. d) 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da penhora. 02. A medida judicial a ser tomada pelo contribuinte que, tendo impugnado o lançamento do Imposto de Renda que entende indevido, ...