Bateria de testes de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de testes de Direito Tributário, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. São princípios normativos de direito tributário aplicáveis a situações gerais ou específicas relativas aos tributos: a) cumulatividade, legalidade, anualidade, anterioridade da lei, uniformidade e igualdade. b) legalidade, anterioridade da lei, uniformidade, não-limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias, não-cumulatividade e seletividade do IPI e do ICMS. c) não seletividade do IPI, legalidade, anualidade, uniformidade e isonomia. d) exclusividade, ...

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