Fonte: Cacildo Baptista Palhares Júnior
Postado em 08 de Abril de 2011 - 12:47 - Lida 697 vezes
Questões de Direito Processual do Trabalho
Questões comentadas de direito processual do trabalho da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
No que diz respeito aos processos especiais, julgue os itens seguintes. 111. Para efeito de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que este seja detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure falta grave a ele imputada. Resolução: Segundo Maria Helena Diniz, direito líquido e certo é aquele que não precisa ser apurado, em virtude de estar perfeitamente determinado, podendo ser exercido ...