Questões de Direito do Trabalho - Princípios, organização da Justiça do Trabalho, competência e nulidades processuais e Execução trabalhista

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Princípios, organização da Justiça do Trabalho, competência e nulidades processuais e Execução trabalhista, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Em execução trabalhista, na hipótese de omissão da CLT, esta prevê expressamente: a) a aplicação da Lei de Execução Fiscal; b) a aplicação do Código de Processo Civil; c) a aplicação dos princípios gerais de direito; d) nenhuma das alternativas está correta. 02. A partir da Emenda Constitucional n.º 45, pode-se afirmar que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: a) exclusivamente os conflitos oriundos da relação de emprego; b) os dissídios coletivos de ...

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