Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Da decisão que julga extinto, sem exame de mérito, o processo trabalhista, por impossibilidade jurídica do pedido cabe: a) agravo de instrumento; b) agravo de petição; c) recurso ordinário; d) recurso de revista. 02. Sobre a execução trabalhista, é correto dizer: a) As contribuições previdenciárias decorrentes das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho serão executadas mediante provocação do INSS. b) Será competente para a execução de título extrajudicial o ...

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