Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012

1. Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público, I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP; II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial; III. fiscalizar a execução da lei.     É correto o que se afirma em (A) I, II e III. (B) II e III, apenas. (C) I e III, apenas. (D) I e II, apenas. (E) I, apenas. 2. O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor? (A) Não. (B) Sim, apenas o foragido. (C) Sim, ...

Palavras-chave: Questões; Direito Processual Penal; Concurso Público; Cargo; Escrevente Técnico Judiciário