Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da Oab do Estado de Santa Catarina.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. No julgamento pelo Tribunal do Júri, para sua instalação é necessária: a) a presença de 25 (vinte e cinco) jurados, sob pena de nulidade. b) a presença de pelo menos 15 (quinze) jurados para constituí-lo, sob pena de nulidade. c) a presença de pelo menos 07 (sete) jurados para constituí-lo, sob pena de nulidade. d) a presença de 21 (vinte e um) jurados, sob pena de nulidade. 02. A pessoa que foi incluída ou excluída da lista geral de jurados poderá: a) interpor ...

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