Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados e concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Os procedimentos previstos na Lei nº 9.099-95, orientar-se-ão, dentre outros, pelos seguintes critérios: a) simplicidade, artificialidade e informalidade; b) oralidade, celeridade e oficiosidade; c) simplicidade, informalidade e perluxidade; d) oralidade, informalidade e celeridade; e) simplicidade, economicidade e plausibilidade. 02. Caberá revisão criminal: a) quando não existiu prova suficiente para a condenação; b) quando era cabível, e não se concedeu, o ...

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