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Fonte: Paula Camila de Lima

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

01. A multa referente à litigância de má-fé: (A) não pode ser cumulada com a obrigação de indenizar à parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, honorários advocatícios e despesas que efetuou. (B) depende de requerimento da parte contrária, não podendo ser aplicada pelo juiz de ofício. (C) só pode ser aplicada no primeiro grau de jurisdição e não depende de fundamentação específica. (D) não pode ser imposta, por falta de previsão legal, à parte que induz testemunha a mentir em juízo. (E) ...

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