Direito Processual Civil

Questões comentadas de Direito Processual Civil da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo

41. As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de competência do Código de Processo Civil ou de outra lei especial nas ações (A) de responsabilidade por omissão no acesso aos serviços de saúde. (B) de natureza alimentar. (C) de proteção aos direitos individuais homogêneos. (D) de responsabilidade pelo oferecimento insatisfatório de serviço de abrigamento do idoso. (E) decorrentes da negativa ...

Palavras-chave: Questões; Exame de Ordem; Direito Processual Civil; Concurso Público