Questões de Direito Penal do Concurso Público para cargo de Assistente Jurídico para Prefeitura Municipal de Itajaí

Questões de Direito Penal.

01. Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses: 1. pela morte do agente. 2. pela anistia, graça ou indulto. 3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso. 4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.A. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.C. São corretas apenas as ...

Palavras-chave: Questões Direito Penal Concurso Público Assistente Jurídico