Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal extraída da Prova Objetiva do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2010

Questão 1. Assinale a alternativa correta: a) ocorre a chamada adequação típica mediata quando o fato se amolda ao tipo legal sem a necessidade de qualquer outra norma. b) o princípio da insignificância incide diretamente sobre a punibilidade do agente. c) a exigência de um conteúdo material do crime não se satisfaz com a simples subsunção formal das condutas humanas. d) a constitucionalização do Direito Penal limita-se à valorização do princípio da legalidade estrita e ao conteúdo formal do ...

Palavras-chave: Questões Direito Penal Concurso Público