Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. É correto afirmar que é possível a substituição da pena privativa de liberdade quando: a) a pena privativa de liberdade não for superior a 4 (quatro) anos, mesmo se o crime tiver sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo. b) o condenado for reincidente, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da ...

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