Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra ( * ) 1ª Questão: Qual é o momento processual adequado para que se contradite testemunha da acusação? Resposta: A contradita deverá ser argüida após a qualificação e antes da oitiva da testemunha, conforme artigo 214, do Código de Processo Penal. 2ª Questão: Arrole os direitos do inimputável sujeito à internação por força de medida de segurança. Resposta: Os direitos do internado estão previstos no artigo 99, do Código Penal, que estabelece o recolhimento a estabelecimento ...

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