Questões de direito internacional

Questões comentadas de direito internacional da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Com relação ao conflito de leis no espaço e aos elementos de conexão que viabilizam a sua resolução, julgue os itens a seguir.   1. A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país. Resolução: Diz a jurisprudência: "(...) 'É possível inferir que, embora as leis sejam editadas para serem aplicadas no território nacional ...

Palavras-chave: Questões; Direito Internacional; Concurso Público; Exame de Ordem; Defensor da União