Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva
Postado em 22 de Agosto de 2011 - 10:07 - Lida 1746 vezes
Questão de Direito Constitucional e Internacional
IV Exame da Ordem Unificado
Questão 1. Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de (A) lei federal ordinária. (B) emenda constitucional. (C) lei complementar. (D) status supralegal. Questão 2. Com relação aos chamados "direitos econômicos, sociais e culturais", é correto afirmar que (A) são direitos humanos de segunda ...