Questões de Direito Constitucional

VII Exame da Ordem Unificado - 2012

01 - De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade? A) Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF). B) Conselho Federal da OAB. C) Entidade de Classe de âmbito nacional. D) Confederação Sindical.   02 - Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano ...

Palavras-chave: Questões; Direito constitucional; Exame da ordem