Questões de Direito Constitucional

Concurso Público para Juiz de Direito Substituto do Estado do Rio Grande do Sul - 2009

Questão 1. Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a assertiva incorreta. (A) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. (B) Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes. (C) Pessoa jurídica pode ajuizar mandado de segurança ...

Palavras-chave: Questões; Concurso Público; Direito Constitucional