Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Relativamente à argüição de descumprimento de preceito fundamental, marque a opção INCORRETA: a) Trata-se de modalidade de controle concreto da constitucionalidade, visando à defesa de direitos subjetivos. b) Tem como objeto a controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo que pode ser federal, estadual ou municipal. c) Pode ser proposta por todos aqueles que têm legitimidade ativa para propor as demais ações diretas versando sobre inconstitucionalidade. ...

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