Questões resolvidas sobre Organização da Defensoria Pública

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso

Questão nº 91. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de:  (A) autonomia funcional e administrativa, mas não possui iniciativa legislativa.  (B) iniciativa legislativa restrita ao encaminhamento de sua proposta orçamentária.  (C) iniciativa legislativa para propor, além do seu próprio orçamento, a criação de cargos e serviços, devendo a proposta ser encaminhada ao Poder Legislativo pelo Defensor Público Geral.  (D) iniciativa legislativa para propor a política remuneratória da ...

Palavras-chave: Questões Organização da Defensoria Pública Concurso 2009 Exame de Ordem