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Fonte: Cacildo Baptista Palhares Júnior

Questões comentadas de Direito da Criança e do Adolescente

Questões comentadas de Direito da Criança e do Adolescente referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Maranhão, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: cacildojunior@terra.com.br.

Questão nº 87. A colocação em família substituta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: (A) pode dar-se na forma de guarda, tutela, adoção simples ou adoção plena. (B) viabiliza o exercício do direito à convivência familiar por crianças que estejam cumprindo internação em estabelecimento educacional. (C) exceto na modalidade de adoção, trata-se de medida de proteção cuja aplicação cabe ao conselho tutelar. (D) não pode ser deferida a família estrangeira, exceto na modalidade de ...

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