Questões de Direito da Criança e do Adolescente do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito da Criança e do Adolescente do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014

1. Assinale a opção verdadeira: (A) Em caso de aplicação de medida socioeducativa, a desinternação será compulsória aos dezoito anos de idade. (B) A proteção integral da criança ou adolescente é devida em função de sua faixa etária porque o critério adotado pelo legislador foi o cronológico absoluto. (C) A emancipação civil afasta a incidência do Estatuto da Criança e do Adolescente. (D) Para fixar a condição de criança e de adolescente, o critério adotado pelo ECA foi o cronológico relativo ou ...

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