Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - TRT14ªR - 2011

Questão 01. A Lei no XX/09 foi revogada pela Lei no YY/10. Posteriormente, a Lei no ZZ/10 revogou a Lei no YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09 (A) não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência. (B) só se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei no ZZ/10. (C) restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal. (D) só se restaura se a revogação da Lei no YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei no ...

Palavras-chave: Questões; Direito Civil; Concurso Público; Provimento de cargos