Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil do XIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009

  Questão 01 - Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta. A) Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência. B) A dissolução irregular da empresa não é suficiente de per si para justificar a desconsideração da personalidade jurídica, se não ficar comprovado abuso da personalidade jurídica ou fraude, a ensejar a responsabilização pessoal dos sócios por ...

Palavras-chave: Questões; Direito Civil; Concurso Público; Provimento de Cargos