Fonte: Paula Camila de Lima
Postado em 27 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 1743 vezes
Questões de Conhecimentos Gerais
Questões extraídas do exame de seleção de candidatos ao estágio na Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado de Espírito Santo - 2009, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
DIREITO CIVIL 1 - Segundo o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica: a) deve ser utilizada sempre que não for possível o ressarcimento de prejuízos pela pessoa jurídica. b) significa dissolver a pessoa jurídica para - com o capital arrecadado - pagar os credores. c) significa estender - em determinados casos - os efeitos de certas obrigações da pessoa jurídica aos bens particulares dos sócios. d) deve ser a regra nos casos de ações de cobrança de dívidas contra pessoas ...