Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Os atos de improbidade administrativa NÃO importarão: a) Perda dos direitos políticos; b) Perda da função pública; c) Indisponibilidade dos bens; d) Ressarcimento ao Erário; 02. Sobre o regime de remuneração por subsídio instituído pela Emenda à Constituição da República nº. 19/98, assinale a afirmativa FALSA: a) O subsídio é irredutível; b) O subsídio somente pode ser alterado ou fixado por lei específica; c) O subsídio não pode exceder o subsídio mensal, em ...

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