Inconformado com a transferência de sua prisão para um presídio em outro estado da federação, o vereador do município de Duque de Caxias Jonas Gonçalves da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para cumprir sua prisão preventiva em unidade no Rio de Janeiro.

A defesa impetrou um Habeas Corpus (HC 107727), no qual pede a concessão de liminar para que seja anulado o ato de transferência. O pedido será analisado pelo ministro Celso de Mello, por prevenção.

O vereador foi denunciado pelo Ministério Público estadual por extorsão e formação de quadrilha. Soldado do Corpo de Bombeiros do Rio reformado, ele é acusado de integrar milícia que atuava na região da Baixada Fluminense.

A defesa alega que o vereador encontra-se com mandato em andamento junto ao Legislativo municipal e que a transferência foi determinada “sem qualquer manifestação prévia ou mesmo ciência da defesa”. Sustenta a falta de fundamentos previstos na Lei de Execuções Penais que justifiquem a transferência por interesse de segurança pública.

Segundo a defesa, o vereador, por ser bombeiro militar, tem direito à prisão especial ou em quartel em vez do Grupamento de Bombeiros onde se encontra. Pede a defesa para que ele possa retornar ao Grupamento Especial do Corpo de Bombeiros para a continuação do cumprimento de sua custódia preventiva próximo à família.

No dia 15 de fevereiro deste ano, a Segunda Turma do STF julgou um outro habeas corpus em que o vereador e outros acusados pediam a anulação do decreto de prisão preventiva. Os ministros da Turma não conheceram do pedido. Eles consideraram que os réus deveriam aguardar o julgamento final do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob risco de supressão de instância. O relator daquele processo também era o ministro Celso de Mello.