Combate à corrupção não pode ferir o processo legal, diz OAB

Furtado considera "inadmissível" a tentativa de "uma suposta situação de conflito entre advogados e ministros de tribunais superiores"

Fonte: OAB/RJ

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Em rara manifestação sobre a operação "lava jato", o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado, declarou que o combate a crimes não pode enfraquecer o Estado Democrático de Direito e disse que a entidade não ficará omissa se detectados problemas à defesa. Ele se manifestou depois que procuradores da República criticaram afirmações da defesa da Odebrecht.

A controvérsia começou no último sábado, 27, quando o jornal O Globo publicou entrevista com a advogada Dora Cavalcanti, uma das representantes da empreiteira. Ela disse que a prisão preventiva de executivos foi decretada sem necessidade e que estuda uma denúncia "até internacional pela violação de direitos humanos" dos seus clientes.

Em resposta, os procuradores da República que atuam na "lava jato" divulgaram nota nesta segunda-feira, 29, considerando as declarações como "uma total irresponsabilidade, senão desespero". Para a força-tarefa, "a insistência da Odebrecht, bem como de seus advogados, em negar a realidade, (...) e a falta da aplicação pela empresa de qualquer sanção àqueles que praticaram os crimes apenas confirma as demais evidências de que a corrupção era determinada e praticada na cúpula da empresa".

Ainda segundo a nota, a advogada sugere que "estão mancomunados" procuradores, delegados da Polícia Federal, o juiz federal Sergio Fernando Moro e integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Já o presidente da OAB afirma repudiar "manifestações que soam como intimidações ou tentativas de se impedir que advogados usem as ferramentas que estão a seu dispor para a defesa de seus clientes". Furtado considera "inadmissível" a tentativa de "uma suposta situação de conflito entre advogados e ministros de tribunais superiores".

Palavras-chave: Combate Corrupção Ferir Processo Legal OAB

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