O Tribunal Superior do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, a Procuradoria-Geral do Trabalho, o Ministério do Trabalho e organizações não-governamentais testemunharam hoje (13) o compromisso firmado pelas maiores empresas do setor siderúrgico do País de empenhar-se na erradicação do trabalho escravo na produção de carvão vegetal. Com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), 15 empresas do setor assinaram a carta-compomisso, na qual anunciam a decisão de definir ?restrições comerciais àquelas empresas identificadas na cadeia produtiva como utilizadoras de mão de obra escrava?.

Na solenidade, realizada no Ministério Público do Trabalho, o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, afirmou que o comprometimento social das empresas constitui ?uma nova etapa histórica? do combate ao trabalho escravo. O ministro destacou a importância de segmentos diversos da sociedade estarem informados e cientes da gravidade do problema e o empenho da Justiça do Trabalho na sua erradicação. ?Ninguém pode ficar apartado da ordem jurídica?, disse.

Vantuil Abdala afirmou que, além da conscientização de todos os segmentos sociais, é preciso impor sanções econômicas para inibir o trabalho. Ele citou as condenações impostas aos escravocratas modernos nas ações por dano moral propostas pelo Ministério Público do Trabalho. ?Com essas ações, a Justiça do Trabalho pode impor sanções rigorosas?, disse.

O diretor da OIT no Brasil, Armand Pereira, reforçou a idéia da necessidade de um conjunto de ações para a erradicação do trabalho escravo, da prevenção à punição. A escravidão moderna, caracterizada pela dívida imposta ao trabalhador submetido à ameaça e medo, não tem origem na pobreza, mas na impunidade, afirmou.

Na carta-compromisso, o setor siderúrgico compromete-se a realizar um diagnóstico para identificar os focos remanescentes de trabalho degradante e escravo na sua cadeia produtiva e definir metas efetivas para a regularização das relações de trabalho nessa cadeia. Isso significa a formalização das relações de emprego pelos produtores de carvão e o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

As empresas também anunciam a decisão de desenvolver e apoiar ações educativas voltadas para trabalhadores vulneráveis ao aliciamento de mão de obra escrava, assim como campanhas de prevenção contra a escravidão. Dentro de um ano, as 15 empresas que assinaram a carta-compromisso deverão publicar os resultados da implementação das políticas e ações anunciadas hoje.

A secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vasconcelos Vilela, que representou o Ministério do Trabalho na solenidade, fez um apelo para que a responsabilidade social assumida pelas empresas não se restrinja ao simples cumprimento da lei, mas que se traduza na melhoria efetiva das condições de trabalho.

Assinaram a carta-compromisso: Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar), Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, Companhia Siderúrgica Do Maranhão (Cosima), Ferro Gusa do Maranhão Ltda (Fergumar), Ferro Gusa Carajás S.A.. Gusa Nordeste S.A, Maranhão Gusa S.A, Siderúrgica do Pará (Sidepar), Siderúrgica do Maranhão S.A (Simasa)., Siderúrgica Ibérica do Pará S.A, Siderúrgica Marabá S.A (Sumara) S.A., Susa Industrial Ltda, Terra Norte Metais Ltda, Viena Siderúrgica do Maranhão S.A e Usimar Ltda.

Além do TST, da OIT e do Ministério do Trabalho, testemunharam o compromisso das empresas: a Procuradoria Geral do Trabalho (Sandra Lia Simon), o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (Oded Grajew), o Instituto Observatório Social (Odilon Fácil), a Confederação Nacional dos Metalúrgicos/CUT, o Instituto Carvão Cidadão, entre outros.