O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, está confiante no êxito da iniciativa empreendida pelos órgãos de cúpula da Justiça brasileira a fim de tornar mais rápida e eficiente a atuação do Poder Judiciário. A expectativa positiva em torno do E-Jus ? Programa de Modernização do Poder Judiciário, foi manifestada após a assinatura do documento a ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A idéia corresponde ?a um enorme salto tecnológico que significará a integração dos órgãos judiciais pela informática e os incontáveis benefícios que trará à sociedade?, segundo o presidente do TST. ?Creio que não só as decisões judiciais serão mais rápidas, como a própria segurança pública será aperfeiçoada?, prevê Vantuil Abdala.

O otimismo do presidente do TST também se estende à aceitação da proposta pelo presidente da República e, sobretudo, pelas autoridades econômicas. Vantuil Abdala entende que as negociações com o governo serão em prol do aperfeiçoamento do Judiciário e serão bem sucedidas, pois ?trata-se de uma bandeira comum a todos os segmentos sociais e uma linha política de qualquer governo construído sob bases democráticas?. O dirigente do TST acredita também que a iniciativa não desafia a linha de austeridade adotada pelo governo federal. ?Ao contrário, a implantação do projeto levará à racionalização dos recursos?.

De acordo com a exposição de motivos do E-Jus, a implementação do programa envolve um aporte global de recursos da ordem de US$ 705,6 milhões ? parte proveniente de recursos orçamentários do Judiciário, parte financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Para a primeira fase de sua implantação, estima-se um custo de US$ 40 milhões, necessários ao ?desenvolvimento, teste e disseminação de conceitos e práticas modernizadoras?. Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça e idealizador do E-Jus, ministro Edson Vidigal, será necessária a concessão de crédito orçamentário ainda em 2004 para a primeira etapa.

A segunda etapa do Programa de Modernização deverá consumir US$ 665,6 milhões e consistirá na implantação de todas medidas necessárias ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e da racionalização dos procedimentos e despesas dos órgãos judiciais. Foram identificadas três linhas básicas de ação do E-Jus: ações finalísticas, ações de suporte tecnológico e ações de governança interna.

A primeira diretriz envolve medidas voltadas à agilização, transparência e expansão da prestação dos serviços judiciais, com a implantação do Diário da Justiça Eletrônico (informatização do órgão de publicação oficial da Justiça), ampliação da cobertura do Poder Judiciário e desenvolvimento das ações de comunicação institucional. No âmbito tecnológico, pretende-se a promoção da inclusão digital no Poder Judiciário, inclusive com o estímulo à automação de procedimentos judiciais. O aprimoramento da gestão de competências, a Universidade do Judiciário e a implantação de sistemas de planejamento e orçamento serão ações de governança.

O ministro Vantuil Abdala acredita que a participação da Justiça do Trabalho no Projeto E-Jus será facilitada em decorrência do Sistema Integrado de Informática da Justiça do Trabalho, que já está em curso e tem custo total estimado em R$ 60 milhões. O principal objetivo do sistema é diminuir o ?abismo tecnológico? que existe entre os Tribunais Regionais do Trabalho a partir da instalação de plataforma única em todos eles para que todos os TRTs utililizem a mesma linguagem (Oracle) e possam interligar-se ao Tribunal Superior do Trabalho.