O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, espera que o governo deflagre uma mobilização no Senado para agilizar a votação da reforma do Judiciário, para que os pontos consensuais da proposta sejam promulgados imediatamente. A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não existe mais nenhum motivo para que pontos de consenso da Reforma não sejam promulgados logo. ?A não ser que, por alguma razão, o governo tenha se desinteressado da proposta, que é tão importante para a sociedade?, afirmou.

O substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) está pronto para ser votado em plenário, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ?Não é possível esperarmos mais, pois é o que temos feito há 13 anos?, desabafou. No texto a ser aprovado no Senado Federal, deve ser mantido, embora atenuado, o poder normativo da Justiça do Trabalho pois só haverá a possibilidade de ajuizamento do dissídio coletivo, por ambas as partes ou pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve nos serviços essenciais com risco de grave lesão ao interesse público.

Dessa forma, a intenção do presidente do TST é obter a promulgação imediata dos pontos da reforma do Judiciário sobre os quais haja consenso. É o caso da criação da Escola Nacional da Magistratura da Justiça do Trabalho destinada, entre outros fins, a aprimorar o processo de seleção dos juízes trabalhistas, e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que atuará na melhoria da organização da Justiça do Trabalho e também no âmbito disciplinar da magistratura.