A ofensiva judicial tem base na Lei Arouca, que estabelece regras para o uso científico de animais, e na Lei de Crimes Ambientais, de 1998, que define como crime realizar "experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos".

Um dos casos mais recentes é o da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que entrou neste mês com recurso na Justiça para retomar a utilização de animais nas aulas de medicina.

A ação partiu do Instituto Abolicionista Animal. "Soubemos de casos de animais que recebiam anestesia superficial e acordavam no meio do procedimento", diz a advogada Danielle Tetü.

O pró-reitor de Pesquisa da UFSC Jamil Assreuy nega e diz que o curso de medicina só emprega ratos e com anestesia. Cães não são usados há um ano e meio.

"Recorremos porque a universidade quer ter o direito de decidir [se usa ou não]. Não significa que vamos usar." Para Assreuy, a suspensão do uso de animais em algumas áreas pode trazer "perda do ponto de vista didático".

"Posso treinar sutura em pele de porco, galinha. Mas essas opções não fornecem, por exemplo, a pressão do tecido e o sangramento. É importante que o aluno tenha essa sensação antes de fazer esse procedimento."

Outra universidade que enfrenta ação na Justiça é a UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), que conseguiu em setembro retomar o uso de animais vivos em aulas, após primeira decisão favorável aos ativistas.

No recurso, a UFSM rebateu: "Se ordenhada uma vaca, estaria havendo descumprimento à ordem judicial?", escreveu a defesa.

A juíza classificou o argumento como "irônico" e manteve a decisão, depois reformada por outro juiz, que deu parecer a favor da universidade. A ação ainda tramita.

Para a UFSM, a proibição do uso de animais "compromete o aprendizado" e traz "retrocesso" à pesquisa.

"Mesmo com métodos alternativos, a implantação não é de um dia para o outro", diz João César Oliveira, da veterinária da UFSM. Ele nega maus-tratos aos animais e diz que todos os projetos passam por uma comissão de ética.

Autor da ação, o Movimento Gaúcho de Defesa Animal diz que já recorreu da última decisão. "A briga na Justiça está apenas começando", afirma a diretora do grupo, Maria Luiza Nunes.

OUTROS CASOS

Após enfrentar processo por maus-tratos e perder a ação no ano passado, a Universidade Estadual de Londrina afirma que pesquisas em odontologia antes feitas com beagles foram paralisadas ou "perdidas".

Em outros casos, hoje menos frequentes, alunos recorreram à Justiça para não participarem de aulas com animais. Estes casos já foram registrados na UFRGS, em Porto Alegre, e UFRJ, no Rio.