A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por decisão unânime, sentença da Comarca de Blumenau que determinou que a Unimed de Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico custeie todos os medicamentos de Edmar Creuz, que faz tratamento de câncer.

Segundo os autos, o paciente é portador de câncer cerebral e após o insucesso de vários tratamentos, seu médico receitou quimioterapia com a utilização dos medicamentos Erbitux/Erinotecano. A Unimed negou o pedido.

Condenada em 1º Grau, a empresa apelou ao TJ. Sustentou que o contrato estipulado entre as partes veda a prescrição de medicamentos experimentais. Ao analisar o contrato, o relator do processo, desembargador Monteiro Rocha, percebeu que ele possui cobertura para quimioterapia e vedação para tratamentos e cirurgias experimentais.

?Ora, não se revela justo nem razoável que haja previsão de tratamento de quimioterapia através de contrato e, ao mesmo tempo, a Unimed negar medicamento essencial à sua realização. Objetivando combater a doença, a quimioterapia é feita através da ingestão de medicamentos, entre os quais o "Erbitux/Erinotecano", que foi prescrito ao paciente pelo seu médico especialista?, finalizou o relator.

Apelação Cível nº 2008.071579-6