O governo vai atacar em duas frentes para tentar derrubar a liminar concedida pela juíza fKarla Maia, da 7.ª Vara Federal no Ceará, que suspendeu o Enem 2010. Ontem, foram apresentados recursos à juíza e ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região.

Assim, caso Karla mantenha a decisão após analisar os argumentos da União, a questão já estará encaminhada na instância jurídica superior. O governo está disposto a levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso não tenha sucesso nessas duas frentes.

São basicamente três os argumentos do governo para sustentar que só os candidatos prejudicados refaçam a prova. "Não podemos obrigar 3,4 milhões de pessoas a passar por novo exame", disse ao Estado o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. "Houve problemas em menos de 0,1% das provas."

A defesa do governo alegará também que a reaplicação do exame teria custo elevado. E argumentará que os alunos que fizerem nova prova terão uma avaliação isonômica em relação aos demais. "A prova serve para aferir um conjunto de conhecimentos e não o conhecimento específico daquelas questões", observou Adams. "Mesmo as questões sendo diferentes, o grau de dificuldade da prova será igual."

Segundo ele, refazer o Enem por causa de erros em pequena parte das provas abriria um precedente perigoso. "Isso inviabilizaria realizar concursos públicos no Brasil, porque quanto maior o concurso, maior a chance de ocorrer um ou outro problema", comentou. Se essa tese prosperar, concursos poderão ser invalidados "até por má fé."

A apelação apresentada ontem à juiza e ao TRF contém informações coletadas com os realizadores das provas, mostrando o prejuízo que seria gerado pela suspensão do exame. É o primeiro conjunto de dados oficiais recebidos pela juíza. Até o momento, segundo os advogados, ela tomou decisões com base nas denúncias do Ministério Público.

Os advogados sustentarão que é possível reaplicar a prova aos prejudicados sem que isso represente vantagem ou desvantagem em relação aos demais. Eles observarão que as provas do exame mudam a cada ano e nem por isso se alega que os estudantes de um ano foram favorecidos ou prejudicados em relação a outro.

A alegação será focada na Teoria de Resposta ao Item (TRI), conjunto de modelos matemáticos para medir o grau de dificuldade de uma questão. A teoria garante que provas diferentes sejam igualmente desafiadoras.

Adams se irritou com a atuação da Defensoria Pública da União, que vem coletando queixas de alunos para pedir a anulação da prova. Segundo ele, o papel da Defensoria é proteger pessoas carentes, de baixa renda. Não é necessariamente o caso dos alunos que fizeram o Enem.

Ele criticou o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, que pediu averiguação do contrato do MEC com o Cespe, responsável pela aplicação do exame, por ele ter sido realizado sem licitação. "A própria Procuradoria-Geral da República, da qual ele faz parte, contratou o Cespe", afirmou.

A Procuradoria confirma a informação, mas explica que a medida está de acordo com a Lei de Licitações e com o entendimento do Tribunal de Contas da União a respeito do tema.

No Piauí, O Ministério Público Federal recebeu duas representações por irregularidades na aplicação das provas no Piauí. Um aluno denunciou que pagou a taxa de inscrição, mas não recebeu informações com horário e local das provas. Outro, que a prova amarela continha várias irregularidades, como questões repetidas e outras faltando.

O procurador da República Marco Túlio Caminha pediu informações ao Inep. O presidente do órgão, Joaquim Soares Neto, analisa a possibilidade de aplicar uma nova prova para os alunos que se sentiram prejudicados.

Segundo o Inep, menos de 1% do total do caderno amarelo teve problema de impressão. Desse total, a maioria dos estudantes recebeu novo caderno. Uma minoria deixou de ter o caderno substituído ou se recusou a fazê-lo.