O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que sejam retirados do ar vídeos que reproduzem a apresentação do presidente Jair Bolsonaro aos embaixadores estrangeiros em julho deste ano, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o presidente disseminou teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, sistema eleitoral, e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital, a decisão de ordenar a retirada dos vídeos on-line tem respaldo jurídico na medida em que pode constituir abuso de poder político a descontextualização de dados sobre as eleições em ano eleitoral.

A sentença também determinou que a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), estatal que transmitiu o evento, remova de seus sites e redes sociais todo e qualquer conteúdo que reproduza o discurso. Instagram, Facebook e Google foram acionados para a retirada das postagens do ar. Crespo sinaliza que o Código Eleitoral pune as fakenews eleitorais, as condutas de quem divulgar na propaganda eleitoral, ou durante período de campanha eleitoral, fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos ou órgãos públicos.

Para o especialista, fora as questões ideológicas que não se comenta, ninguém é autorizado a desacreditar a justiça eleitoral para causar confusão no pleito.

*Marcelo Crespo é coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.

Especialista está disponível para comentar o assunto, bem como as perspectivas das eleições com o uso maciço das mídias sociais e a LGPD na política.

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