O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quarta-feira (20) pedido de direito de resposta feito pela coligação que apoia o candidato José Serra contra propaganda eleitoral em que a coligação adversária aponta David Zylbersztajn como o principal assessor do tucano para a área de energia e afirma que ele defendeu a privatização do pré-sal. Ao aludir às privatizações, a propaganda também afirma que o governo tucano, quando na Presidência, vendeu “sem o menor pudor o patrimônio público” e entregou “de bandeja as riquezas no Brasil em negócios, às vezes, muito mal explicados”.

Cinco ministros entenderam que o conteúdo da propaganda não gera direito de resposta. Além do ministro Joelson Dias, relator do pedido, votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvallhido e Arnaldo Versiani.

“Eu me ative, na verdade, às manchetes e aos textos jornalísticos veiculados na própria propaganda eleitoral impugnada para chegar à conclusão pelo indeferimento do pedido de direito de resposta”, disse o ministro Joelson Dias.

Segundo ele, a afirmação de que o principal assessor do candidato José Serra para a área de energia e ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo durante o governo FHC teria defendido a privatização do pré-sal é uma interpretação legítima feita pela coligação que apoia a candidata petista. “Estou interpretando isso como uma mera leitura crítica de posicionamentos externados”, ponderou.

Joelson Dias também afirmou que a propaganda não remete especificamente ao candidato tucano, mas ao assessor. “Aí me parece que nem a coligação, nem o candidato teriam legitimidade para agir em nome do assessor para saber se ele defendeu ou não defendeu a aventada privatização”, disse.

O ministro argumentou que o trecho em que a propaganda afirma que os tucanos, quando na Presidência, teriam sido subservientes aos poderosos “foi uma mera crítica a governo, à forma de administrar dos adversários à época em que conduziam os negócios e a política externa do país”. “Não vislumbro aqui a personificação da imputação”, concluiu.

Com relação aos trechos da propaganda que falam sobre privatização, o ministro Joelson afirmou que é até esperado que esse tipo de debate seja feito em propaganda eleitoral. Ele reiterou que “a propaganda se limitou à crítica dirigida à atuação ao governo anterior”. 

A propaganda também afirma que Serra coordenou o programa de privatização no governo FHC, mas, segundo o ministro Joelson, e ao contrário do que foi afirmado pela defesa, isso “não resulta em uma associação dele [José Serra] com todas as irregularidades que foram noticiadas ao longo da propaganda eleitoral, fruto da reprodução de textos e manchetes jornalísticas”.

O ministro Marco Aurélio votou no sentido de conceder o direito de reposta. “Aqui o objetivo, diga-se claramente, não foi um acerto de contas ou uma crítica isolada ao governo pretérito”, disse. Para ele, o objetivo da propaganda foi “diminuir o perfil do candidato do PSDB frente aos eleitores”.

Já o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu em parte o direito de reposta. Ele afirmou que houve afirmação ofensiva na parte da propaganda que vincula o candidato Serra ao processo de privatização, como coordenador do programa durante o governo FHC, e insinua que houve recebimento de propina. “Parece-me que aí há uma afirmação ofensiva que mereceria o direito de resposta”, concluiu.

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