CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Fonte: Folha Online

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Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomam, no próximo dia 22, o julgamento dos mandados de segurança que tentam garantir o funcionamento da CPI dos Bingos, criada para investigar o pedido de propina do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz ao empresário de jogos Carlinhos Cachoeira.

No dia 4 de maio, o presidente do STF, Nelson Jobim, suspendeu o julgamento a pedido do ministro Eros Grau. O governo sofria uma derrota de quatro votos contra zero do total de 11 possíveis. Celso de Mello, Marco Aurélio, Sepúlveda Pertence e Carlos Britto votaram em favor da instalação da CPI, pedida pela minoria do Senado.

Em seu voto, Celso de Mello argumentou que o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deveria ter indicado os integrantes da comissão depois de os líderes governistas terem se recusado a indicá-los para barrar as investigações. "Reconheço que o presidente do Senado (...) desrespeitou o direito público dos impetrantes", afirmou.

Retomada

O julgamento dos mandados de segurança, de autoria dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Pérez (PDT-AM), José Jorge (PFL-PE) e José Agripino (PFL-RN), estava fora da pauta deste mês do STF e Jobim dizia que não havia previsão para que o tema retornasse à discussão. "A retomada vai depender do momento, das circunstâncias", dizia nesta semana o ministro Eros Grau.

Os quatro senadores chegaram a ir ao Supremo na tentativa de acelerar a retomada da votação dos mandados. Deu certo. O ministro Grau concluiu seu voto e o remeteu para que o julgamento fosse retomado. Uma possível derrota do governo no STF trará novos problemas para o governo no Congresso Nacional.

A base de sustentação terá de trabalhar com a CPI dos Correios, com uma provável investigação do suposto pagamento de mesada a deputados do PP e PL, esquema denunciado pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), e com as apurações de pedido de propinas por Waldomiro Diniz. Nessa CPI, um dos convocados a prestar esclarecimentos possivelmente será o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

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