Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo defere pedido de ofício a aplicativos e empresas prestadoras de serviços para localizar devedor

“Pessoas devedoras que não cumprem com seus deveres primários, não devolvem o que lhes foi emprestado e, ainda, blindam seus bens para que não ‘sofram’ medidas típicas, como penhora, precisam entender que mexem nas estruturas dos sistemas financeiro e judiciário do Brasil”, afirma o Dr. Peterson dos Santos, sócio-diretor da Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados.

Fonte: Peterson dos Santos - Eckermann | Yaegashi | Santos

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Reprodução: Pixabay.com

A Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Paulo – Freguesia do Ó – na tentativa de localizar um devedor de uma das maiores Instituições Financeiras do Brasil, deferiu um pedido de ofício à renomadas empresas e aplicativos prestadores de serviços para que informem e documentem ao Juízo, via e-mail, endereços cadastrados e utilizados com frequência do devedor nas seguintes bases de dados: Oi, Claro, Tim, Vivo, iFood, Rappi, 99 Taxis, Uber, Enel e Sabesp.


“Pessoas devedoras que não cumprem com seus deveres primários, não devolvem o que lhes foi emprestado e, ainda, blindam seus bens para que não ‘sofram’ medidas típicas, como penhora, precisam entender que mexem nas estruturas dos sistemas financeiro e judiciário do Brasil”, afirma o Dr. Peterson dos Santos, sócio-diretor da Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados.


Além disso, “há poucos meses, para garantir o bom funcionamento de tais sistemas e reconhecer bons pagadores, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento a respeito da possibilidade da adoção dos meios atípicos de execução. Entende-se, então, que o Poder Judiciário vem enxergando e defendendo, de forma assertiva e precisa, o direito de reaver ativos de credores que têm dificuldade em acionar devedores”, conclui.


Sobre a Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados: “Oferecer serviços personalizados e diferenciados; analisar os perfis individualmente” são as premissas dos Sócios que mantêm a Eckermann | Yaegashi | Santos – Sociedade de Advogados há mais de uma década, conceito que aproxima e humaniza os relacionamentos e que concedeu o Certificado e Selo de Sustentabilidade BMV Global, e os prêmios de Excelência & Qualidade Top Of Quality Brazil 2021; Águia Americana – Justiça 2021; Escritório Cível Destaque e 1º lugar em Cessão de Crédito para o Banco Santander. Localizado no Jardim Paulista de São Paulo, uma das maiores metrópoles da América Latina, a empresa lida com clientes Brasil afora nas especialidades do robusto time de Recuperação de Ativos; Estruturação de Fundos; Direitos Empresarial e Societário; Direito Civil; de Família e Sucessão, do Consumidor; e do Trabalho.

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