Fonte: TRF da 3ª Região
Postado em 16 de Outubro de 2014 - 09:31 - Lida 548 vezes
TRF3 condena por uso de documento falso para produção de prova em ação trabalhista
O réu juntou aos autos da demanda trabalhista a declaração falsa tentando fazer prova da inexistência de vínculo empregatício entre ele e o reclamante
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de utilizar documento falso em ação trabalhista. Informa a denúncia que duas pessoas entraram com uma reclamação trabalhista em julho de 2007, com o objetivo de reconhecer o vínculo empregatício com o réu, para obtenção do pagamento das verbas decorrentes. O réu narra que os reclamantes não eram seus empregados, mas adquiriam seus produtos em consignação e os ...