TJSP absolve Paulo Maluf
Com a decisão, o deputado que havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, poderá ser diplomado já na sexta
Uma Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu, nesta segunda-feira (13/12), o deputado Paulo Salim Maluf da acusação de compra superfaturada de frangos.
Ele havia sido condenado, em abril deste ano, a devolver ao Estado cerca de R$ 22 mil pelo prejuízo causado aos cofres públicos.
A decisão revogada foi a que levou o deputado a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que então anulou os quase 500 mil votos que ele recebeu nas eleições de 2010.
Visando reformar a sentença,Maluf havia recorrido.
Segundo o relator do processo, desembargador Nogueira Diefenthaler, não houve prova de dolo ou de culpa grave. Com esse fundamento, votou pela absolvição do deputado.
Segundo o advogado de Maluf, Eduardo Nobre, essa decisão permitirá que o deputado vença recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE-SP podendo assim, resultar na diplomação do candidato nesta sexta-feira.
O Ministério Público Estadual pedia a devolução do dinheiro aos cofres públicos ao acusar superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em 1996, por R$ 1,39 milhão, da empresa de sua mulher. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.
A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância, em 2002, isentando o ex-prefeito de devolver o prejuízo aos cofres públicos.
A decisão, tomada por maioria de votos, teve ainda a participação dos desembargadores Barreto Fonseca, Moacir Peres, e Coimbra Schmidt, além da desembargadora Constança Gonzaga.
Embargos Infringentes nº 994.03.067315-4/50003
Histórico sujo
2005
Preso acusado de intimidar uma testemunha, permaneceu 40 dias na cárcere sede da Polícia Federal de São Paulo. Este episódio ocorreu após as graves denúncias de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crime contra o sistema financeiro. O STF julgou que a prisão de Paulo Maluf era juridicamente ilegal, pois sua saúde seria frágil para permanecer preso, autorizando assim a sua saída da prisão. Os jornais denunciaram à época que apesar da saúde frágil, Maluf no dia seguinte foi encontrado comendo pastéis e tomando chope em Campos do Jordão.
2006
O Superior Tribunal de Justiça condenou Paulo Maluf a pagar uma multa de R$1,2 milhão pela contratação irregular da TV Globo para cobrir a Maratona de São Paulo.
2008
O político e cinco co-réus foram condenados a restituir ao Estado de São Paulo o montante perdido pelo episódio Paulipetro, em ação popular movida pelo desembargador Walter do Amaral. Em valores de 2008, a parte que cabia a Maluf era de 700 milhões de reais. O valor envolvido é mais de dezoito vezes o patrimônio declarado de Paulo Maluf em 2010, segundo a Transparência Brasil.
Processo nº 00.0245122-0
Paraíso Fiscal de Maluf
A Justiça brasileira possui uma série de documentos que indicam uma movimentação de US$ 446 milhões em contas em nome de Paulo Maluf no exterior. Tendo, inclusive, seu genro admitido à Justiça que movimentou recursos ilegais nestas contas.
Paulo Maluf é acusado pela justiça brasileira de ter uma vultosa conta no paraíso fiscal das ilhas Jersey. Em 10 de junho de 2006 o jornal Folha de S. Paulo revelou que a polícia da ilha de Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha, bloqueou contas com cerca de US$ 200 milhões de Paulo Maluf e seus familiares.
Olympio Advogado13/12/2010 22:21
Não sei quem é pior, esse pilantra que foi absolvido, ou todos aqueles que votaram nele para deputado federal. Como é que conseguiremos fazer um país melhor com pessoas como esta nos bastidores obscuros do poder.
Edson Estudante13/12/2010 22:39
Realmente chega a dar tristeza ver esse absurdo. Como pode ser declarado inocente com a farta documentação existente? Por que o simpático senhor não dá um pulinho nos Estados Unidos? ah... vai ficar detido né... Enquanto aqui na ilha da fantasia... Enquanto o povo não aprender a refletir, a analisar nada muda... Por isso viva as cestas básicas, o ensino que não forma nada de novo somente \\\"enforma\\\" o cidadão, colocando-o em uma forma que faz ele achar que está melhorando, quando sua melhora já é prédefinida anteriormente até onde ele pode ir. Isto é que faz esta casta permanecer no poder. Edson
Aristoteles Alves Roque Bacharel em direito13/12/2010 23:46
Gostaria de saber o que mais é preciso para condenar um sujeito que se envolveu em tantas falcatruas quando esteve a frente da administração publica (Prefeitura de São Paulo). Vejo que nesse pais como diz o antigo proverbio: \\\"quem tem padrinho não morre pagão\\\" É evedente a tendência que a alta corte da Justiça Paulista tem para absolver o Senhor Paulo Maluf,mesmo depois de tantas provas levantadas pelo MP durante anos de investigação contra o referido deputado...É lamentavél esse tipo de decisão,que sem duvidas discredência e põe em cheque a lisura e a imparcialidade do Poder Judiciário.
JSR advogado14/12/2010 0:39
Só resta lamentar, espero que os promotores da ação recorram desta decisão.
Felipe de Castro Macedo estudante de direito14/12/2010 1:33
Dr não resta só lamentar,mas nós como estudante e pessoas com `mais´ CULTURA,devemos montras para esses 500 mil que o MALUF o roba mas faz,já não serve mas para um país como o nosso que é formador de opinião e que todo mundo admira pelo nosso futebol e hoje estão apreendendo admirar pela nossa economia e espero que daqui alguns anos podemos nos sentir satisfeito e admirados pela nossa politica.
wilson coelho auditor fiscal14/12/2010 11:03
Meu caro Felipe, Você está brincando com a língua portuguesa ou entrou pela porta dos fundos dessa faculdade que frequenta? Por favor, passe-me o nome dessa casa de ensino para eu tirar meus filhos da direção dela.
Felipe de Castro Macedo estudante de direito 15/12/2010 11:53
Dr Wilson coelho,eu não entrei pelas portas dos fundos da minha faculdade,confesso que fiquei alguns anos sem estudar pois aconteceu fatos na minha vida pessoal,que não vem ao caso agora,mas para a sua informaçao ja me escrevi em um curso de portugues para as ferias. Não estou incomodade com a critica,pelo contrario absorvo todas as criticas positivas,recebi a sua opinião,como uma critica positiva. Espero que seus filhos não sejam tão rudis como o senhor. Desde já fico grato pela critica.
Misma Rosane Estudante 16/12/2010 21:40
Felipe, entendi o q vc quiz dizer, mas, devo confessar... foi difícil. Olha, estou torcendo por seu sucesso, continue assim, motivado. Estude bastante para superar as dificuldade que tem hoje com relação a linguagem escrita. Boa sorte.
Geraldo Luciano Funcionário público14/12/2010 11:58
Mais uma vez somos enganados pelos que deveriam zelar pela justiça nesse país.... Em primeiro lugar, porque o deixaram concorrer a um cargo eletivo??? Por que o povo paulistano voto neste senhor??? Se tudo isto aconteceu é porque já sabiam do desfecho. Infelizmente vamos suportar este senhor e os tiriricas da vida até que se moralize nossa \\\"democracia\\\", assim teremos políticos éticos e comprometidos com a nação e não com interesses particulares.
Arnaldo Lifonso Procurador Municipal14/12/2010 12:16
Sem comentários essa do Felipe. Me reporto ao fato de que nesse caso do superfaturamento na compra de frangos, além dessa irregularidade, existiu também outro impedimento, que foi a aquisição em empresa vinculada a familia do ordenador da despesa, o que tambem é vedado em compras realizadas pelo Poder Público. É curioso e absurdo esse processo e absolvição.
Ademilson Laranjeira Palhaço Galopante14/12/2010 13:05
Este é o Brasil onde a Justiça, TARDA, FALHA, É CORRUPTA E LENIENTE! Vamo cumemorá cumendo uma feijoada cumpreta, com a Graucia, a Craudete, o Crovis, o Crebi, o Craudio, a Creuza, a Creonice e o Creonaldo! e vamo levá um Frango a Maluf !
Ana advogada14/12/2010 14:11
ESSE É O PAÍS DO FUTURO....COM A CORRUPÇÃO CORRENDO SOLTA, BANDIDOS SENDO DIPLOMADOS. PARA QUEM VOTOU NO TIRIRICA.....AGORA O MALUFINHO CONTINUARÁ MALUFANDO E AFIRMANDO QUE NÃO É CULPADO DE NADA....COMO NÃO PODEMOS FAZER NADA PORQUE A JUSTIÇA NÃO AJUDA, O JEITO É FAZER NOSSA PARTE, PORQUE NÃO É O MALUF QUE PAGARÁ MINHA ANUIDADE DA OAB E ACREDITEM QUE REALMENTE ESSE PAÍS É DE BRINCADEIRA.....PUNTO E BASTA!
JOAO NOVAIS sua profissão14/12/2010 14:39
Fico pasmo com certos comentários, mais antes quero dizer, não sou Malufista nem simpatizante de sua política, nem moro em SP, agora sim, indago aos críticos, comentadores do artigo deste site, quem está errada Maluf, os 500 mil eleitores, ou a justiça que julgou Maluf, e disse não haver provas e fundamentos para condená-lo ou de quem o denunciou e não ofereceu provas confiáveis e suficientes para que os Sr juízes e Tribunais o condenassem, de quem e onde esta a falha? dos eleitores? Creio que não. Olhem o lapso do oferecimento da denuncia até este julgamento, tudo cai no esquecimento. A meu ver se tem alguém culpado, pela não condenação de Sr deputado Maluf, é nossos MP e Judiciário que ninguém ousa criticar, não sei o porquê, daí se tornando mais fácil criticar o pobre eleitor, que os Grandes e poderosos MP e Judiciário, que tem o mais alto salário do Brasil, e já pediu um aumento de 56,..%, e que demora de 5 a 20... Anos para julgar um recurso. Daí a indagação, quem merece ser criticado; eleitores, Maluf, Ministério público, ou judiciário? Vamos criticar a quem merece, agora, se temos medo de criticar a quem merecem, que fiquemos calados. Nosso respeito a todos os comentadores e suas opiniões. Obr
JOAO NOVAIS SERVODOR PÚBLICO 14/12/2010 14:43
PROFIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
jao novais servidor público 14/12/2010 14:48
desculpem o lapso na grafia em profissão com ç
José Luiz Figueiredo Barreto Advogado14/12/2010 15:54
Impressionante! Em que lugar do mundo estamos? Que língua é essa? Essas pessoas estão falando (escrevendo) o quê? Parece-me que alguns são advogados, ou advogadas. Que escola \\\"forma\\\" profissionais, cujo ofício depende essencialmente do vernáculo? Ou a lógica do pensamento não obsta a discrepância verbal com que se expressam? Quanto à decisão da 7ª Câmara do TJSP, o que não está nos autos não está no mundo. Contudo, não voto e jamais votei Maluf.
Adherson Negreiros Tejas Servidor Pùblico14/12/2010 18:08
Acho isso um achincalhamento desmedido e brutal a pessoa honrosa e honesta do Senhor PAULO MALUF. Neste pais, qualquer mal entendido, ou qualquer lapso de potencial inofensivo na esteira pública, logo dizem: esse homem é um corrupto e será processado por malversação da coisa pública. Até parece q não existe outra coisa a se falar, a não ser de corrupção. Como brasileiro, como cidadão, ñ aceito tamanha acusação contra a pessoa do Senhor PAULO MALUF. É um homem público, sem qualquer nódoa à sua integridade e postura como homem de bem para a nossa nação. Esse povo está cego e ñ consegue enxergar o q esse exímio homem público conseguiu fazer pelo Estado de São Paulo. Digo e repito, a integridade desse Senhor ñ pode ser ofuscada pela mente doentia de pessoas q ñ entende nada sobre verbas públicas. Dizer q esse home tem dinheiro fora do Brasil é palhaçada. Procurem se informar melhor!!!!!!!!
Ana Advogada14/12/2010 18:15
OBSERVO QUE EXISTEM PESSOAS DE ALTO GRAU DE CONHECIMENTO JURÍDICO DANDO VÁRIAS OPINIÕES...PORQUE NÃO APROVEITAM PARA USAREM NOTÓRIO SABER JURÍDICO EM CONCURSOS JURÍDICOS;JUIZES, PROMOTORES, ISTO PORQUE A FAMILA MALUF É GRANDE. QUEM SABE NÃO SERÃO OS SENHORES APLICADORES DA MAIS LÍDIMA JUSTIÇA?
Rilene A Corrêa advogada14/12/2010 23:25
Salve....Salve o Grande Rui Barbosa, rendo-me aos seus versos - SINTO VERGONHA DE MIM RUI BARBOSA Sinto vergonha de mim por ter sido educador de parte desse povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil enveredar pelo caminho da desonra. Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente, a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade, a negligência com a família, célula-mater da sociedade, a demasiada preocupação com o \\\"eu\\\" feliz a qualquer custo, buscando a tal \\\"felicidade\\\" em caminhos eivados de desrespeito para com o seu próximo. Tenho vergonha de mim pela passividade em ouvir, sem despejar meu verbo, a tantas desculpas ditadas pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade para reconhecer um erro cometido, a tantos \\\"floreios\\\" para justificar atos criminosos, a tanta relutância em esquecer a antiga posição de sempre \\\"contestar\\\", voltar atrás e mudar o futuro. Tenho vergonha de mim pois faço parte de um povo que não reconheço, enveredando por caminhos que não quero percorrer... Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço. Não tenho para onde ir pois amo este meu chão, vibro ao ouvir meu Hino e jamais usei a minha Bandeira para enxugar o meu suor ou enrolar meu corpo na pecaminosa manifestação de nacionalidade. Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo brasileiro! *** \\\"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto\\\". (Rui Barbosa)