Apreciação da representação e defesa prévia da juíza Clarice Andrade foi interrompida pela necessidade de verificação da veracidade do procedimento investigatório e da versão divulgada em jornal.

A parte administrativa da sessão plenária desta quarta-feira, 26, do Tribunal de Justiça do Estado, incluiu a defesa prévia da juiza Clarice Maria de Andrade, faca a representação formulada pelo Conselho da Magistratura, tendo como requerida a magistrada. A matéria resulta da correição realizada na Comarca de Abaetetuba, em função de episódio envolvendo a prisão, em 21 de outubro de 2007, de menor feminina em cela ocupada, também, por presos do sexo masculino. Mas a apreciação foi interrompida, para ser reiniciada após informação decidida solicitar à Polícia Federal, sobre investigação que estaria realizando, para apurar versão de que a ocorrência teria sido produzida para atingir a imagem da polícia e da Justiça.

Em função do relatório apresentado pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Constantino Guerreiro, ao Conselho Estadual da Magistratura, detalhando a sindicância realizada na Comarca e as conclusões obtidas, foi aberto prazo legal para que a juíza Clarice Maria de Andrade apresentasse a sua defesa prévia, o que foi cumprido pela magistrada em tempo hábil. Esse documento seria apreciado pelo Colégio de Desembargadores no Pleno desta quarta-feira, e, em função das explicações da juíza, decidir pela abertura, ou não, de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), destinado a apurar a responsabilidade da magistrada no evento.

Aberto o respectivo item da pauta, o desembargador Leonardo Tavares falou ao plenário sobre matéria publicada na edição da última segunda-feira, 24, de jornal de Belém (?Diário do Pará?, coluna ?Repórter Diário?), nota segundo a qual a Polícia Federal estaria investigando versão de que a ocorrência fora suposta armação de traficantes, objetivando comprometer a imagem da polícia e da juíza em Abaetetuba. Entendendo que o resultado dessa investigação, acaso verdadeira, poderia influenciar na apreciação da representação, os desembargadores decidiram por oficiar à PF, pedindo informações a respeito. Após a sessão, o ofício foi encaminhado à PF, devendo a matéria voltar à pauta do Pleno do TJE no retorno do expediente.