TJDFT doa bens apreendidos a associação sem fins lucrativos

A doação foi respaldada em legislação que permite tal procedimento em relação a bens levados a leilão, em mais de 3 hastas públicas, e não arrematados

Fonte: TJDFT

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O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, por meio do Núcleo de Leilões Judiciais - NULEJ, realizou entre os dias 22 e 25 de maio a doação de diversos bens que estavam nos depósitos públicos das Circunscrições de Ceilândia, Taguatinga e Núcleo Bandeirante. A doação foi respaldada em legislação que permite tal procedimento em relação a bens levados a leilão, em mais de 3 hastas públicas, e não arrematados.


A beneficiada pelas doações foi a Associação Cultural de Esporte e Artes Central - ACEAC, entidade assistencial, sem fins lucrativos, sediada no Gama, que atende a aproximadamente 150 famílias com a distribuição de alimentos, ministração de cursos de informática, pintura em tela, futebol, reforço escolar, além de reciclagem de materiais.


Os bens doados são de pequeno valor venal e consistem basicamente em sucata, que deve ser usada nas atividades de reciclagem desenvolvidas pela Associação.

Palavras-chave: Apreensão; Lucro; Doação; Bens; Leilão

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