A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça atendeu ao pedido de Enéas Alves Camargo contra decisão da Comarca de São Miguel do Oeste, que enviou o processo em que figura como acusado de tentativa de homicídio para julgamento pelo Tribunal do Júri. No apelo para a Corte, ele pediu a desclassificação do delito para crime de ameaça ou de tentativa de constrangimento ilegal.

A Câmara, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso e promoveu a desclassificação, por entender que as provas do processo indicam que houve, sim, no caso em estudo, constrangimento ilegal, e não tentativa de homicídio. De acordo com os autos, Enéas, em visita a inquilinos que alugavam uma casa de sua propriedade, escondeu um pacote com drogas no interior do banheiro e saiu para dar uma volta.

Neste meio tempo, os locatários descobriram o embrulho suspeito e acionaram a polícia, que apreendeu o material e ficou de campana nas proximidades. Enéas retornou e, ao não encontrar o entorpecente no local que deixara, desconfiou dos inquilinos. Agarrou um deles pelo pescoço e, munido de uma faca, passou a exigir a devolução da droga para ir embora. Neste momento a polícia chegou ao local e efetuou a prisão.

"Esse depoimento não deixa dúvida de que o réu não sabia que o pacote que havia deixado na casa das vítimas já estava em poder da polícia e que sua intenção era tão somente recuperá-lo, pois temia represálias da parte do terceiro a quem deveria entregá-lo?, interpretou o desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator da matéria. O fato de ter oferecido R$ 50,00 para recuperar seu ?embrulho?, na opinião do magistrado, confirma que este era seu real interesse.

"Nenhuma lesão foi encontrada nas vítimas e não houve narrativa de que o réu tenha desferido algum golpe de faca que não as tenha atingido. Ora, para que houvesse algum indício, pequeno que fosse, de que o acusado agiu com intenção, no mínimo ele teria que ter tentado acertar algum golpe de faca em uma das vítimas, porém isso não aconteceu", completou o relator. A prisão de Enéas, contudo, foi mantida. A votação foi unânime.

RC nº 2009.073436-6