Brasília, 03/01/2005 ? Para tentar zerar o número de processos que aguardam sentença, 50 juízes em Minas Gerais vão participar de um mutirão para finalizar cerca de 4 mil processos. O esforço começa este mês, período de férias forenses, e deve se estender até fevereiro. De acordo com o juiz corregedor, Leite Praça, será dada prioridade para os processos mais antigos e os juízes vão trabalhar com o apoio de uma equipe de suporte que inclui vários servidores. O juiz-corregedor explica que o esforço é feito também durante todo o ano, com uma equipe permanente formada por dez escreventes, dois juízes e 11 assessores de magistrados, que são solicitados a dar suporte nas varas que têm maior acúmulo de processos.

"Uma das nossas varas cíveis estava com 1,5 mil processos aguardando despacho e, com ajuda da equipe, em apenas 20 dias o problema foi completamente sanado", informa Leite Praça. Durante o período de eleição, o acúmulo de processo aumentou porque parte dos juízes é deslocada para atuar na Justiça Eleitoral. Mesmo com substituto, o ritmo do serviço cai, como admite o juiz. Levantamento na movimentação processual demonstra que, em Belo Horizonte, cada um dos 140 juízes recebe, por mês, 200 processos para análise. Mesmo nas férias forenses, os juizados especiais terão funcionamento normal. "Isso também ajuda a dar mais qualidade ao atendimento", afirma o corregedor.

Considerado um poder extremamente formal, o juiz Leite Praça comemora a iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas de aderir à certificação digital por meio de convênio com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. Para o juiz, a medida vai ajudar também a agilizar o andamento processual. Com ela é possível agilizar, por exemplo, o cumprimento das cartas precatórias, que tinham que ser remetidas pelos Correios e ainda guardar o prazo de cumprimento. "Com essa medida, reduzimos o tempo e os gastos", explica. Além das precatórias, a certificação vai tornar mais ágil a troca de correspondência interna e com outros órgãos.

Será priorizada também a informatização de todas as 291 comarcas do Estado, já que, hoje, apenas 200 contam com o sistema. A maior deficiência é nas regiões Norte e Nordeste de Minas, onde há também maior deficiência da rede de telecomunicações, de acordo com o juiz-corregedor. A entrada do Judiciário mineiro na era da informática vai tornar possível que todas as sentenças sejam colocadas, de forma integral, no site do Tribunal de Justiça.

Dúvidas

Desde 2000, funciona no Fórum Lafayette o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Seac), criado para dar orientação sobre forma mais fácil de requerer seus direitos. Ali, são esclarecidas dúvidas sobre como entrar com processo de separação, preencher uma declaração de pobreza para obter carteira de identidade, onde buscar tratamento para filhos dependentes de drogas e até mesmo como conseguir um alvará para saque do FGTS e ainda onde buscar autorização para liberação de medicamento e para internação urgente.

O serviço pode ser contatado pelos telefones 3330-2370/3330-2376, pelo e-mail, pessoalmente ou por correspondência. O endereço é avenida Augusto de Lima, 1.549, sala P-130, 1º andar, Barro Preto, CEP: 30190-002. As informações são do Jornal Estado de Minas.