Coordenador político do Palácio do Planalto, o vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quarta-feira (13) que, na opinião dele, há uma “tendência” de maior adesão da base governista da Câmara dos Deputados à medida provisória que cria novos critérios de acesso à pensão por morte e ao auxílio doença. A chamada MP 664 faz parte das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal ao Congresso Nacional para reduzir gastos e reequilibrar as contas da União.

Na semana passada, a Câmara aprovou a MP 665, outra proposta de reajuste fiscal que altera as regras de concessão do seguro-desemprego. Na votação, integrantes de partidos da base votaram contra a medida provisória. No final das contas, a MP acabou aprovada com uma pequena margem: 252 votos a favor e 227 contra.

Para articular a votação da MP da pensão por morte, Temer convidou ministros da equipe econômica e da coordenação política do governo, além de líderes da base, para um café da manhã nesta quarta no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. Ao final do encontro, Temer – que também é presidente nacional do PMDB – relatou a jornalistas que a reunião foi “positiva”. Ele ressaltou que as análises do governo apontam que a medida provisória pode ser aprovada ainda nesta quarta.

“Nossa perspectiva é muito positiva. Fizemos uma nova reunião de líderes agora e, pelos votos contados e ponderações feitas, a tendência é a aprovação [da MP 664]. Muito possivelmente [a adesão da base será maior]. Se [a votação] for igual a da semana passada, já está ótimo, mas a tendência é que haja adesão maior [da base] a esta segunda MP”, afirmou o articulador político do governo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também se mostrou otimista com a aprovação da medida provisória nesta quarta. Embora reconheça que não há unanimidade na base governista, o petista relatou que os líderes partidários que participaram do café da manhã apresentaram um balanço das suas bancadas e que o cenário é “favorável”.

“Todos os líderes fizeram manifestações das possibilidades de votos e acho que a sintonia está bem afinada”, destacou.

A expectativa de Guimarães é que o placar seja mais amplo para o governo do que na aprovação da MP 665, na semana passada, na qual o governo venceu com uma diferença de apenas 25 votos. “Acredito que vamos ter uma votação bem melhor do que a [MP] 665”, ponderou o líder do governo.

Defecções na base

Michel Temer foi indagado por repórteres nesta quarta-feira sobre a rebelião da bancada do PDT que, na semana passada, votou integralmente contra a MP do seguro-desemprego. O vice-presidente disse ter informações de os deputados pedetistas se reuniriam na manhã desta quarta para discutir uma posição em torno da medida provisória da pensão por morte. Ele, entretanto, afirmou que não tinha “notícia” sobre a decisão da bancada do PDT.

Na avaliação de Temer, deputados do DEM podem vir a votar novamente com o governo para aprovar a MP 664. De acordo com o vice, parlamentares do partido oposicionista estão “convencidos" da necessidade do ajuste fiscal.

Segundo escalão

Ao comentar o café da manhã com os governistas, Temer afirmou que as indicações para o chamado “segundo escalão” do governo estão “caminhando”. Ele ponderou, no entanto, que o assunto não foi discutido no Palácio do Jaburu.

Responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso, Temer tem se reunido com representantes da base para negociar as indicações para autarquias e departamentos vinculados a ministérios.

Protesto

Em meio ao café da manhã no Palácio do Jaburu, um grupo de cerca de dez pessoas fez um rápido protesto em frente à residência oficial do vice-presidente. Com faixas e bandeiras, os manifestantes, que viajaram de Ribeirão Preto (SP) para Brasília na última segunda-feira (11), reivindicaram a renúncia da presidente Dilma Rousseff e de Temer.

Segundo o organizador do protesto, Marcos Spinola, ligado ao movimento Brasil Livre, eles  protocolaram no Senado uma carta de “desagrado e rejeição” contra a indicação de Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Edson Fachin é uma pessoa ligada a um partido e que conseguiu passar por nove anos na dúbia função inconstitucional de ser advogado privado e procurador do Estado”, ressaltou Spinola. “Ele [Fachin], antes de ser ministro, já mostrou quem é”, completou o manifestante.

Luiz Fachin

Na rápida entrevista que concedeu ao final do café da manhã, o vice-presidente comentou ainda a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin no Senado, realizada nesta terça (12). Após cerca de 11 horas de sabatina, os senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a indicação de Fachin para o Supremo por 20 votos a favor e 7 contra.

Na visão de Temer, o advogado gaúcho que fez carreira no Paraná “brilhou” na sessão da CCJ e mostrou “humildade acentuadíssima”. A indicação poderá ser votada no plenário do Senado ainda nesta quarta em regime de urgência.

“Ele [Fachin] brilhou, mostrou suas qualificações jurídicas, mas só qualificações jurídicas, soube demonstrar qualificações jurídicas e pessoais, além de uma cultura geral muito grande e delicadeza extraordinária no trato com as questões e pessoas. [Ele mostrou também] humildade acentuadíssima e isso é fundamental para quem vai para um órgão cuja função principal é a imparcialidade”, opinou Temer.